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Dados Obtidos em: 10/02/2026 17:29:31
| Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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Decretos ![]() | 572/2025 | 29/08/2025 | 29/08/2025 | DECRETO N° 572, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO - MARILENE FERREIRA LOPES RODRIGUES. | 21 ![]() |
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Decretos ![]() | 571/2025 | 29/08/2025 | 29/08/2025 | DECRETO N° 571, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO - EDSON DIAS DE OLIVEIRA. | 23 ![]() |
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Decretos ![]() | 570/2025 | 29/08/2025 | 29/08/2025 | DECRETO N° 570, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO - SORAIA ALVES FERREIRA PEREIRA. | 29 ![]() |
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Decretos ![]() | 569/2025 | 29/08/2025 | 29/08/2025 | DECRETO N° 569, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO - SOLANGE BORGES POSSO. | 26 ![]() |
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Decretos ![]() | 568/2025 | 29/08/2025 | 29/08/2025 | DECRETO N° 568, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 8 |
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Leis Ordinárias ![]() | 2683/2025 | 29/08/2025 | 29/08/2025 | LEI N° 2.683, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decretos ![]() | 567/2025 | 27/08/2025 | 28/08/2025 | DECRETO N° 567, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 20 |
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Decretos ![]() | 566/2025 | 27/08/2025 | 27/08/2025 | DECRETO N° 566, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 29 ![]() |
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Decretos ![]() | 565/2025 | 27/08/2025 | 27/08/2025 | DECRETO N° 565, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 24 ![]() |
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Decretos ![]() | 564/2025 | 27/08/2025 | 29/08/2025 | DECRETO N° 564, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - LILDEANI SANTOS COELHO. | 37 ![]() |
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