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Dados Obtidos em: 18/12/2025 02:05:49

Grupo: Decretos

Definição: É um termo que procede do latim decretum, é a decisão de uma autoridade - chefe do executivo - sobre a matéria em que tem competência. Costuma tratar-se de um ato administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.

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Detalhar Decretos 760/202517/12/202517/12/2025DECRETO N° 760, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.8
Detalhar Decretos 759/202517/12/202517/12/2025DECRETO N° 759, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.7
Detalhar Decretos 758/202517/12/202517/12/2025DECRETO N° 758, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO.9
Detalhar Decretos 757/202517/12/202517/12/2025DECRETO N° 757, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR - WESLAINE CRISTINA DE AMORIM.8
Detalhar Decretos 756/202517/12/202517/12/2025DECRETO N° 756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, GEAN GALDINO LIMA.6
Detalhar Decretos 755/202517/12/202517/12/2025DECRETO N° 755, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - JULIANA DA CUNHA NABAO.8
Detalhar Decretos 754/202515/12/202516/12/2025DECRETO N° 754, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - JHONATHAN MATEUS VIEIRA.41
Detalhar Decretos 753/202511/12/202511/12/2025DECRETO N° 753, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO - ELEDYANE PEREIRA DA SILVA.27
Detalhar Decretos 752/202511/12/202511/12/2025DECRETO N° 752, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR - SERGIO REZENDE DE FREITAS.30
Detalhar Decretos 751/202501/12/202502/12/2025DECRETO N° 751, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO - SUZI DOS SANTOS LINHARES.22

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