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Dados Obtidos em: 04/02/2026 01:24:18

Grupo: Decretos

Definição: É um termo que procede do latim decretum, é a decisão de uma autoridade - chefe do executivo - sobre a matéria em que tem competência. Costuma tratar-se de um ato administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.

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Detalhar Decretos 051/202602/02/202603/02/2026DECRETO N° 051, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, REGULAMENTA O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – PROJETO SEMEAR, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES NACIONAIS DA RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 7/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.4
Detalhar Decretos 050/202602/02/202603/02/2026DECRETO N° 050, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - AROLDO QUIRINO DA SILVA.11
Detalhar Decretos 049/202602/02/202603/02/2026DECRETO N° 049, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, AROLDO QUIRINO DA SILVA. 5
Detalhar Decretos 048/202602/02/202603/02/2026DECRETO N° 048, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO - MARLETE MOREIRA DE OLIVEIRA BORBA.3
Detalhar Decretos 047/202602/02/202603/02/2026DECRETO N° 047, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO - ALAN ROJAS RODRIGUES.3
Detalhar Decretos 046/202602/02/202603/02/2026DECRETO N° 046, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO - SONAIRA PAIVA SILVA.9
Detalhar Decretos 045/202602/02/202603/02/2026DECRETO N° 045, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - SONIA ALVES DA SILVA.6
Detalhar Decretos 044/202602/02/202603/02/2026DECRETO N° 044, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDOR - NELINA GOMES SILVA.9
Detalhar Decretos 043/202602/02/202603/02/2026DECRETO N° 043, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - FRANCIELLE PEU DA SILVA.10
Detalhar Decretos 042/202602/02/202603/02/2026DECRETO N° 042, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - MIRIAN DE JESUS BEZERRA DA SILVA.11

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