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Dados Obtidos em: 18/12/2025 02:05:48

Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Detalhar Portaria de Diárias 268/202517/12/202517/12/2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 268, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 268 - Referência: Processo nº 1-426/2025.11
Detalhar Portaria de Diárias 267/202516/12/202517/12/2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 267, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 267 - Referência: Processo nº 1-1255/2025.15
Detalhar Portaria de Diárias 266/202512/12/202512/12/2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 266, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 266 - Referência: Processo nº 1-1474/2025.39
Detalhar Portaria de Diárias 265/202512/12/202512/12/2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 265, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 265 - Referência: Processo nº 1-777/2025.28
Detalhar Portaria de Diárias 108/202509/12/202510/12/2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 108, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 108 - Referência: Processo nº 1-1806/2025.39
Detalhar Portaria de Diárias 264/202508/12/202509/12/2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 264, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 264 - Referência: Processo nº 1-464/2025.40
Detalhar Portaria de Diárias 263/202508/12/202509/12/2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 263, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 263 - Referência: Processo nº 1-511/2025.29
Detalhar Portaria de Diárias 107/202508/12/202509/12/2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 107, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 107 - Referência: Processo nº 1-2597/2025.26
Detalhar Portaria de Diárias 106/202508/12/202509/12/2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 106, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 106 - Referência: Processo nº 1-480/2025.24
Detalhar Portaria de Diárias 262/202505/12/202505/12/2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 262, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025PORTARIA DE DIÁRIAS N° 262 - Referência: Processo nº 1-449/2025.47

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