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Dados Obtidos em: 04/02/2026 01:24:11

Grupo: Leis

Definição: É um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa uma obrigação imposta.

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Detalhar Leis Ordinárias 2725/202616/01/202627/01/2026LEI Nº 2.725, DE 16 DE JANEIRO DE 2026DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDPI E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI).2
Detalhar Leis Ordinárias 2724/202616/01/202627/01/2026LEI Nº 2.724, DE 16 DE JANEIRO DE 2026DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, DA GESTÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS E DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA.4
Detalhar Leis Ordinárias 2723/202616/01/202627/01/2026LEI Nº 2.723, DE 16 DE JANEIRO DE 2026INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO “NOVEMBRINHO AZUL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.4
Detalhar Leis Ordinárias 2722/202616/01/202627/01/2026LEI Nº 2.722, DE 16 DE JANEIRO DE 2026CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DE NEGOCIOS E GERAÇÃO DE RENDA DA MULHER – PROGRAMA “ELAS TRANSFORMAM”.1
Detalhar Leis Ordinárias 2721/202616/01/202627/01/2026LEI Nº 2.721, DE 16 DE JANEIRO DE 2026INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA, E DEFINE O MÊS DE AGOSTO COMO “MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE”.3
Detalhar Leis Ordinárias 2720/202616/01/202627/01/2026LEI Nº 2.720, DE 16 DE JANEIRO DE 2026DISPÕE SOBRE A OFERTA GRATUITA DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO DE LEVONORGESTREL (DIU), IMPLANTE SUBCUTÂNEO DE ETONORGESTREL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE E GARANTE O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO FAMILIAR NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.5
Detalhar Leis Ordinárias 2719/202616/01/202627/01/2026LEI Nº 2.719, DE 16 DE JANEIRO DE 2026“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO FORNECER APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL, PARA PACIENTES PORTADORES DE DIABETES TIPO 1".3
Detalhar Leis Ordinárias 2718/202616/01/202627/01/2026LEI Nº 2.718, DE 16 DE JANEIRO DE 2026DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SONOROS (SIRENES E ALARMES POR SINALEIROS MUSICAIS) UTILIZADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINOS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO.5
Detalhar Leis Complementares 121/202616/01/202627/01/2026LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 16 DE JANEIRO DE 2026DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI DE IMÓVEL RURAL.3
Detalhar LOA - Lei do Orçamento Anual 2717/202531/12/202531/12/2025LEI N° 2.717, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

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