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Dados Obtidos em: 18/12/2025 02:05:11

Grupo: Leis

Definição: É um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa uma obrigação imposta.

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Detalhar Leis Ordinárias 2707/202517/12/202517/12/2025LEI N° 2.707, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Detalhar Leis Complementares 120/202502/12/202502/12/2025LEI COMPLEMENTAR N° 120, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 099, DE 13 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO.44
Detalhar Leis Ordinárias 2706/202528/11/202501/12/2025LEI N° 2.706, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO E A CARTEIRA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19
Detalhar Leis Ordinárias 2705/202528/11/202501/12/2025LEI N° 2.705, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO POLÍCIA MILITAR MIRIM DE COLORADO DO OESTE– ASPMMCOL.32
Detalhar Leis Ordinárias 2704/202528/11/202501/12/2025LEI N° 2.704, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025ALTERA A LEI nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES A SEREM REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE.36
Detalhar Leis Ordinárias 2703/202527/11/202527/11/2025LEI N° 2.703, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Detalhar Leis Ordinárias 2702/202519/11/202519/11/2025LEI N° 2.702, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Detalhar Leis Ordinárias 2701/202511/11/202511/11/2025LEI N° 2.701, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Detalhar Leis Ordinárias 2700/202531/10/202531/10/2025LEI N° 2.700, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhar Leis Complementares 119/202531/10/202504/11/2025LEI COMPLEMENTAR N° 119, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 065, DE 15 DE JULHO DE 2011 (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO).29

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