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Dados Obtidos em: 10/02/2026 04:39:06
| Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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Decretos ![]() | 589/2025 | 09/09/2025 | 10/09/2025 | DECRETO N° 589, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Leis Ordinárias ![]() | 2686/2025 | 09/09/2025 | 09/09/2025 | LEI N° 2.686, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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Portaria de Diárias ![]() | 075/2025 | 09/09/2025 | 10/09/2025 | PORTARIA DE DIÁRIAS N° 075, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 | PORTARIA DE DIÁRIAS N° 075 - Referência: Processo n° 1-2019/2025. | 48 ![]() |
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