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Dados Obtidos em: 07/02/2026 02:13:28
| Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
Arq.![]() |
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Portaria de Diárias ![]() | 094/2025 | 12/11/2025 | 12/11/2025 | PORTARIA DE DIÁRIAS N° 094, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 | PORTARIA DE DIÁRIAS N° 094 - Referência: Processo nº 1-701/2025. | 43 ![]() |
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Portaria de Diárias ![]() | 093/2025 | 12/11/2025 | 12/11/2025 | PORTARIA DE DIÁRIAS N° 093, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 | PORTARIA DE DIÁRIAS N° 093 - Referência: Processo nº 1-547/2025. | 45 ![]() |
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Decretos ![]() | 725/2025 | 11/11/2025 | 12/11/2025 | DECRETO N° 725, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 NAS UNIDADES E FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 175 ![]() |
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Decretos ![]() | 724/2025 | 11/11/2025 | 12/11/2025 | DECRETO N° 724, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 29 ![]() |
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Decretos ![]() | 723/2025 | 11/11/2025 | 12/11/2025 | DECRETO N° 723, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 28 ![]() |
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Decretos ![]() | 722/2025 | 11/11/2025 | 12/11/2025 | DECRETO N° 722, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 24 ![]() |
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Decretos ![]() | 721/2025 | 11/11/2025 | 12/11/2025 | DECRETO N° 721, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 27 ![]() |
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Decretos ![]() | 720/2025 | 11/11/2025 | 12/11/2025 | DECRETO N° 720, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 26 ![]() |
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Leis Ordinárias ![]() | 2701/2025 | 11/11/2025 | 11/11/2025 | LEI N° 2.701, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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Portaria de Diárias ![]() | 249/2025 | 11/11/2025 | 11/11/2025 | PORTARIA DE DIÁRIAS N° 249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | PORTARIA DE DIÁRIAS N° 249 - Referência: Processo nº 1-1433/2025. | 44 ![]() |
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