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Detalhar Decretos 374/202418/09/202419/09/2024DECRETO Nº 374, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO FISCO PARA OPORTUNIZAR AO CONTRIBUINTE A REGULARIZAÇÃO ESPONTÂNEA DE INCONSISTÊNCIAS APURADAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - AUTORREGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.28
Detalhar Leis Ordinárias 2617/202418/09/202419/09/2024LEI Nº 2.617, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E REVOGA A LEI N. 2.183, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.21
Detalhar Portaria de Diárias 080/202418/09/202419/09/2024PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 080, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 080 - Referência: Processo nº 2-1015/2024.28
Detalhar Portaria de Diárias 079/202418/09/202419/09/2024PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 079, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 079 - Referência: Processo nº 1-1016/2024.19
Detalhar Portaria de Diárias 078/202418/09/202419/09/2024PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 078, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 078 - Referência: Processo nº 1-1507/2024.17
Detalhar Decretos 373/202417/09/202417/09/2024DECRETO Nº 373, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.16
Detalhar Decretos 372/202417/09/202417/09/2024DECRETO Nº 372, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.14
Detalhar Decretos 371/202417/09/202417/09/2024DECRETO Nº 371, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.12
Detalhar Decretos 370/202417/09/202417/09/2024DECRETO Nº 370, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.16
Detalhar Decretos 369/202417/09/202417/09/2024DECRETO Nº 369, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 366, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.10

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