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PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS
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Dados Obtidos em: 23/02/2026 18:25:20
| Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
Arq.![]() |
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Decretos ![]() | 408/2024 | 21/10/2024 | 22/10/2024 | DECRETO Nº 408, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 7 |
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Decretos ![]() | 407/2024 | 21/10/2024 | 22/10/2024 | DECRETO Nº 407, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 13 |
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Decretos ![]() | 406/2024 | 21/10/2024 | 22/10/2024 | DECRETO Nº 406, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 7 |
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Decretos ![]() | 405/2024 | 21/10/2024 | 22/10/2024 | DECRETO Nº 405, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 11 |
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Decretos ![]() | 404/2024 | 21/10/2024 | 22/10/2024 | DECRETO Nº 404, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 10 |
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Decretos ![]() | 403/2024 | 21/10/2024 | 22/10/2024 | DECRETO N° 403, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO - CLEONICE SOUZA SILVA. | 32 ![]() |
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Leis Ordinárias ![]() | 2624/2024 | 21/10/2024 | 22/10/2024 | LEI Nº 2.624, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | 13 |
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Leis Ordinárias ![]() | 2623/2024 | 21/10/2024 | 22/10/2024 | LEI Nº 2.623, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | 13 |
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Caronas Obtidas ![]() | Nº 178/2024 - PRIMAV/2024 | 18/10/2024 | 03/06/2025 | Ata Registro de Preço Nº 178/2024 - PRIMAVERA DO LESTE/MT | ATA REG. DE PREÇOS Nº 178/2024 - PRIMAVERA DO LESTE/MT. | 91 ![]() |
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Decretos ![]() | 402/2024 | 18/10/2024 | 21/10/2024 | DECRETO N° 402, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO - ROSENILDA FERREIRA DA SILVA. | 149 ![]() |
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