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Dados Obtidos em: 21/02/2026 16:25:27

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Detalhar Decretos 486/202420/12/202420/12/2024DECRETO Nº 486, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.25
Detalhar Decretos 485/202420/12/202420/12/2024DECRETO Nº 485, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.15
Detalhar Decretos 484/202420/12/202420/12/2024DECRETO Nº 484, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.15
Detalhar Decretos 483/202420/12/202420/12/2024DECRETO Nº 483, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.21
Detalhar Leis Ordinárias 2636/202420/12/202420/12/2024LEI Nº 2.636, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL CONCERNENTES AOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ESTE EXERCÍCIO DE 2024 (LEI Nº 2.554, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023).28
Detalhar Leis Ordinárias 2635/202420/12/202420/12/2024LEI Nº 2.635, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.16
Detalhar Portaria de Diárias 236/202420/12/202420/12/2024PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 236, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 236 - Referência: Processo n° 1-2526/2024.39
Detalhar Portaria de Diárias 235/202420/12/202420/12/2024PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 235, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 235 - Referência: Processo n° 1-2524/2024.29
Detalhar Portaria de Diárias 234/202420/12/202420/12/2024PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 234, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 234 - Referência: Processo n° 1-2525/2024.22
Detalhar Portaria de Diárias 233/202420/12/202420/12/2024PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 233, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 233 - Referência: Processo nº 1-2527/2024.20

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