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Dados Obtidos em: 16/02/2026 01:05:58
| Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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Decretos ![]() | 293/2025 | 28/05/2025 | 29/05/2025 | DECRETO N° 293, DE 28 DE MAIO DE 2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - MARCELO ALMEIDA DA COSTA. | 85 ![]() |
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Decretos ![]() | 292/2025 | 28/05/2025 | 28/05/2025 | DECRETO N° 292, DE 28 DE MAIO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 15 |
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Decretos ![]() | 291/2025 | 28/05/2025 | 28/05/2025 | DECRETO N° 291, DE 28 DE MAIO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 13 |
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Decretos ![]() | 290/2025 | 28/05/2025 | 28/05/2025 | DECRETO N° 290, DE 28 DE MAIO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 10 |
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Decretos ![]() | 289/2025 | 28/05/2025 | 28/05/2025 | DECRETO N° 289, DE 28 DE MAIO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 22 ![]() |
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Decretos ![]() | 288/2025 | 28/05/2025 | 28/05/2025 | DECRETO N° 288, DE 28 DE MAIO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 18 |
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Decretos ![]() | 287/2025 | 28/05/2025 | 28/05/2025 | DECRETO N° 287, DE 28 DE MAIO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 8 |
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Portaria de Diárias ![]() | 140/2025 | 28/05/2025 | 28/05/2025 | PORTARIA DE DIÁRIAS N° 140, DE 28 DE MAIO DE 2025 | PORTARIA DE DIÁRIAS N° 140 - Referência: Processo nº 1-149/2025. | 37 ![]() |
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Portaria de Diárias ![]() | 041/2025 | 28/05/2025 | 30/05/2025 | PORTARIA DE DIÁRIAS N° 041, DE 28 DE MAIO DE 2025 | PORTARIA DE DIÁRIAS N° 041 - Referência: Processo nº 1-299/2025. | 16 |
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PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários ![]() | 001/2025 | 28/05/2025 | 29/05/2025 | DECLARAÇÃO | DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO QUADRO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE 2025. | 198 ![]() |
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