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Dados Obtidos em: 13/02/2026 02:34:57
| Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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Decretos ![]() | 472/2025 | 02/07/2025 | 04/07/2025 | DECRETO N° 472, DE 02 DE JULHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - RAYLANE TEIXEIRA PEREIRA. | 51 ![]() |
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Decretos ![]() | 471/2025 | 02/07/2025 | 02/07/2025 | DECRETO N° 471, DE 02 DE JULHO DE 2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 21 ![]() |
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Decretos ![]() | 470/2025 | 02/07/2025 | 02/07/2025 | DECRETO N° 470, DE 02 DE JULHO DE 2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 13 |
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Leis Ordinárias ![]() | 2669/2025 | 02/07/2025 | 02/07/2025 | LEI N° 2.669, DE 02 DE JULHO DE 2025 | RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.665, DE 19 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. | 17 |
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Leis Ordinárias ![]() | 2668/2025 | 02/07/2025 | 02/07/2025 | LEI N° 2.668, DE 02 DE JULHO DE 2025 | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decretos ![]() | 469/2025 | 01/07/2025 | 04/07/2025 | DECRETO N° 469, DE 01 DE JULHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - JULIA DE SOUZA ALVES. | 54 ![]() |
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Decretos ![]() | 468/2025 | 01/07/2025 | 04/07/2025 | DECRETO N° 468, DE 01 DE JULHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA. | 47 ![]() |
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Decretos ![]() | 467/2025 | 01/07/2025 | 04/07/2025 | DECRETO N° 467, DE 01 DE JULHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO - ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA. | 31 ![]() |
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Decretos ![]() | 466/2025 | 01/07/2025 | 04/07/2025 | DECRETO N° 466, DE 01 DE JULHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - PRISCILA RAMOS VIEIRA. | 40 ![]() |
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Decretos ![]() | 465/2025 | 01/07/2025 | 04/07/2025 | DECRETO N° 465, DE 01 DE JULHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - CRISTIANE DONIZETI FRANCISCO. | 61 ![]() |
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