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PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS
Acessos: 124649
Dados Obtidos em: 13/02/2026 00:41:16
| Tipo | Núm/Ano![]() |
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Publicação
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Descrição![]() |
Ementa | Acessos | Cons.![]() |
Arq.![]() |
Html
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Detalhar
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Saúde - Resoluções ![]() | 024/2025 | 03/07/2025 | 13/08/2025 | RESOLUÇÃO N° 024, DE 03 DE JULHO DE 2025 | APROVA A PROPOSTA N° 360006465672025000, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 PARA OBJETO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PAP). | 49 ![]() |
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Detalhar
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Saúde - Resoluções ![]() | 023/2025 | 03/07/2025 | 29/07/2025 | RESOLUÇÃO N° 023, DE 03 DE JULHO DE 2025 | APROVA A PROPOSTA N° 36000646574202500, NO VALOR DE 51.499,00 PARA OBJETO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PAP). | 37 ![]() |
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Detalhar
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Saúde - Resoluções ![]() | 022/2025 | 03/07/2025 | 29/07/2025 | RESOLUÇÃO N° 022, DE 03 DE JULHO DE 2025 | APROVA A PROPOSTA N° 36000646388202500, NO VALOR DE 1.000.000,00 PARA OBJETO DE CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC). | 41 ![]() |
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Detalhar
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Saúde - Resoluções ![]() | 021/2025 | 03/07/2025 | 29/07/2025 | RESOLUÇÃO N° 021, DE 03 DE JULHO DE 2025 | APROVA A PROPOSTA N° 36000646426202500, NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA OBJETO DE CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC). | 43 ![]() |
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Detalhar
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Saúde - Resoluções ![]() | 020/2025 | 03/07/2025 | 29/07/2025 | RESOLUÇÃO N° 020, DE 03 DE JULHO DE 2025 | APROVA A PROPOSTA N° 36000652086202500, NO VALOR DE 250.000,00 PARA OBJETO DE CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC). | 40 ![]() |
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Detalhar
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Saúde - Resoluções ![]() | 019/2025 | 03/07/2025 | 29/07/2025 | RESOLUÇÃO N° 019, DE 03 DE JULHO DE 2025 | APROVA A PROPOSTA N° 36000646452202500, NO VALOR DE 700.000,00 PARA OBJETO DE CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC). | 40 ![]() |
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Detalhar
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Saúde - Resoluções ![]() | 018/2025 | 03/07/2025 | 29/07/2025 | RESOLUÇÃO N° 018, DE 03 DE JULHO DE 2025 | APROVA A PROPOSTA N° 36000646406202500, NO VALOR DE 1.000.000,00 PARA OBJETO DE CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC). | 33 ![]() |
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Avisos ![]() | 001/2025 | 03/07/2025 | 04/07/2025 | AUDIÊNCIA PÚBLICA PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 | AUDIÊNCIA PÚBLICA SEMESTRAL, INERENTE AS ATIVIDADES REALIZADAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025. | 25 ![]() |
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Detalhar
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Decretos ![]() | 474/2025 | 02/07/2025 | 03/07/2025 | DECRETO N° 474, DE 02 DE JULHO DE 2025 | RETIFICA OS ANEXOS ÚNICOS DOS DECRETOS N° 447 E N° 448, DE 19 DE JUNHO DE 2025, QUE ABREM CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS. | 26 ![]() |
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Detalhar
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Decretos ![]() | 473/2025 | 02/07/2025 | 03/07/2025 | DECRETO N° 473, DE 02 DE JULHO DE 2025 | RETIFICA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 444, DE 19 DE JUNHO DE 2025, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 16 |
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