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COMPRAS / LICITAÇÕES
LICITAÇÕES / COMPRAS DIRETAS

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Dados Obtidos em: 28/10/2025 06:32:18

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Nota atualizada até a data de 28/10/2025

Compras Diretas - clique aqui

O que são Compras Diretas?

Compras diretas são contratações em forma de dispensa de licitação ou inexigibilidade, fundamentada nos termos da Lei Federal 8.666/93 (Vide Lei 14.133/21), que regulamenta as licitações e Contratações da Administração Pública.

Licitações - clique aqui

O que são Licitações?

É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.

Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.

Obs: Nesse menu vai aparecer também as Inexibilidades e Dispensas

Gastos Covid-19 - clique aqui

Gastos COVID-19

São as dispensas de licitações destinadas ao combate a COVID-19 .

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
PCA - Plano de Contratações Anual - 001 - 2025PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2026.30/05/2025121
PCA - Plano de Contratações Anual - 001 - 2024DECLARAÇÃODECLARAÇÃO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL.10/05/2024225