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ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

Acessos: 65062

Dados Obtidos em: 28/10/2025 06:24:57

Não ocorreram informações desclassificadas nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 (até o momento).

Não ocorreram processos sigilosos nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 (até o momento). - Nota atualizada até a data de 28/10/2025

O que é o e-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.




Faça seu Pedido

Clique em "Faça seu Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, verifique suas informações pessoais se estão corretas, pois através dessas informações iremos entrar em contato.


Instrução de recurso

Clique em "Consultar seu Pedido" e preencha o formulário com seu cpf e protocolo.
Após consultado você estará apto a entrar com recurso sobre seu pedido


Perguntas Frequentes

Compilação de respostas de perguntas frequentes acerca de determinados temas.

Estrutura Administrativa

Estrutura Organizacional (secretarias, departamentos, etc).


Consultar Pedido

De posse do protocolo gerado pelo sistema e de seu CPF consulte aqui sua solicitação.

Documentos Solicitados no e-SIC

Documentos solicitados por cidadãos através do e-SIC e disponibilizados pela administração.

Estatísticas

Aqui você encontra como o e-SIC está sendo utilizado.

Procedimentos para formulação de pedidos e recurso: conforme a lei 12.527/2011. Autoridade competente para exame dos pedidos: Responsável SIC


Resposta: 20 dias
Prorrogação: 10 dias
Recurso: 10 dias
Resposta Recurso: 10 dias
Contra Recurso: 10 dias
Resp. Contra Recurso: 10 dias

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 001 - 2024CARTILHA DA ATRICON - PNTP - 2024CARTILHA DA ATRICON - PNTP - 202420/04/2024134
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 047 - 2020COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS - OUVIDORIACONSTITUIR “Comissão de Gestão de Documentos – CGD”, que será composta pelos Servidores Municipais conforme segue abaixo, sob a presidência do Sr. ROBSON PEREIRA DA SILVA – Ouvidor Geral.30/04/2020648
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 062 - 2018INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 062/2018/TCE-ROALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 052/2017/TCE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/04/2018107
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 052 - 2017INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 052/2017/TCE-RODISPÕE SOBRE OS REQUISITOS A SEREM OBEDECIDOS E ELEMENTOS A SEREM DISPONIBILIZADOS NOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DE TODAS AS ENTIDADES, ÓRGÃOS E PODERES SUBMETIDOS AO CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.06/02/2017185
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 151 - 2015REGULAMENTAÇÃO ESIC - LAIREGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, XXXIII E 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.03/06/2015541
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12527 - 2011LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5°, XXXIII E 216, §2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.18/11/2011110
Descrição Responsável Endereço Horário Telefone
DetalharSIC - Serviço de Informações ao CidadãoAgna Dos Santos MartinsAv. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - CentroSe​gunda a Sexta: 07h00 às 13h00(69) 99904-4652 (ligação e WhatsApp)