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Dados Obtidos em: 28/10/2025 18:35:40

Descrição Gerência de Orçamento, Legislação e Normas
Tipo SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO – SEGOV
Atribuições/Competências I - Participar diretamente da elaboração dos instrumentos legais que norteiam a elaboração das Peças Orçamentárias: a) Coordenar as Audiências Públicas para a Elaboração dos Instrumentos de Planejamento e Orçamentação; b) Orientar os Órgãos de Assessoramento, Órgãos Auxiliares e de Administração Específica, encarregados da elaboração das Propostas Orçamentárias; II - Elaboração e Definição Dinâmica das Peças Orçamentárias, subsidiado por informações dos diversos setores das Secretarias Municipais: a) Elaborar o PPA - Plano Plurianual do Município; b) Elaborar a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias; e c) Elaborar a LOA - Lei Orçamentária Anual. III - Elaborar a Memória de Cálculo do Índice de Estacionalidade da Arrecadação Anual; IV - Elaborar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso; V - Elaborar a Programação Orçamentária Mensal, entre outras.
Endereço AV. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
Horário de Atendimento Segunda a Sexta: 07h00 às 13h00
Telefone(s) (69) 9 9993-7652 - WhatsApp (69) 3341-3421
E-mail marceloclh@hotmail.com
Site www.coloradodooste.ro.gov.br
Responsável Marcelo Carvalho
Cargo Gerente De Orçamento, Legislação e Normas.
Ato/Nomeação Decreto N° 316/2025
Formação Cursos Técnicos De Capacitação Em Diversas Áreas (Orçamento, Licitação, Tomada De Contas Especial, Pad E Sindicância).
Experiência Em Órgãos Públicos: Auxiliar De Escritório (Der),Chefe De Gabinete, Secretário Municipal Interino De Administração E Finanças (Prefeitura).
Composição