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Dados Obtidos em: 27/10/2025 19:59:48

Grupo: Acesso à Informação (e-SIC / e-OUV)

Definição: Neste grupo de publicação poderão ser encontrados documentos e arquivos de interesse coletivo solicitados através do e-SIC e e-OUV, bem como as normas que regulamentam estes serviços.

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Detalhar LGPD - Política e Normatização 071/202414/11/202419/11/2024PORTARIA Nº 071, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024DESIGNAR FRANCESCO DELLA CHIESA, PROCURADOR DO MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 40878, PARA ATUAR COMO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.76
Detalhar LGPD - Política e Normatização 421/202431/10/202431/10/2024DECRETO Nº 421, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024NOMEIA O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS-CGPD NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO.117
Detalhar LGPD - Política e Normatização 301/202426/07/202430/07/2024DECRETO REGULAMENTAR Nº 301, DE 26 DE JULHO DE 2024REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 26 DE JULHO DE 2021 - LEI DO GOVERNO DIGITAL - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.97
Detalhar LGPD - Política e Normatização PLANO/202415/05/202415/05/2024PLANO DE ADEQUAÇÃO PLANO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.157
Detalhar LGPD - Política e Normatização CARTILHA/202415/05/202415/05/2024CARTILHACARTILHA: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.114
Detalhar LGPD - Política e Normatização 242/202317/07/202317/07/2023DECRETO REGULAMENTAR N. 242, DE 17 DE JULHO DE 2023REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.140
Detalhar LGPD - Política e Normatização 13709/201814/08/201817/07/2023LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).58